Publicamos aqui um texto elaborado pela colega Paula Juliana, membro da chapa 1, que explica as competências do CRESS e as associa às propostas apresentadas pela Chapa 1. Conheça as atribuições e verifique se as propostas da chapa que você escolheu são factíveis. O texto é grande, mas, nessa semana de debate, vale a pena dar uma olhada!
Colega assistente social, chegou a hora de a gente escolher a representação do CRESS 8ª Região para os próximos três anos. As duas Chapas candidatas à Gestão 2011/2014 apresentaram suas propostas de trabalho e diretrizes, devendo você analisar para escolher conscientemente e com segurança o grupo que considerar mais apto a exercer as funções e competências do CRESS. Mas você sabe para que serve o CRESS? Conhece suas atribuições? Tem clareza do que a Chapa eleita deverá e/ou poderá fazer? Compare, então, as propostas em contraste com as definições do Código de Ética Profissional e do Estatuto Interno do CRESS 8ª Região.
O CRESS deve orientar, disciplinar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social. Neste sentido, nós da Chapa1 propomos a execução de um trabalho educativo junto às instituições empregadoras de assistentes sociais, com vistas a sensibilizá-las da importância de nossa profissão, bem como instruí-las quanto às normativas que regem nosso trabalho. Com essa ação estaremos defendendo o exercício profissional, contribuindo tanto para a promoção do respeito ao Serviço Social junto a outras categorias e junto às instituições em si, quanto para a garantia de espaços sócio-ocupacionais e um ambiente de trabalho favorável ao desenvolvimento de nossas atribuições.
Essa mesma ação irá garantir o livre exercício, a dignidade e a autonomia da profissão, outra importante atribuição do CRESS. Complementa tal proposta aquela que nos compromete a realizar visitas de fiscalização e orientação para garantir as condições éticas e técnicas nos espaços de trabalho dos/as assistentes sociais. Essa ação será planejada mensalmente, com um quadro de visitas e a partir de denúncias pontuais. Está referenciada aqui também a luta pela efetivação das 30 horas semanais.
Sendo também, e sobretudo, função do CRESS a fiscalização e o disciplinamento do exercício profissional, propomos o fortalecimento da Política e do Plano Nacional de Fiscalização por meio de ampla discussão entre os/as profissionais. Queremos materializar isso por meio de encontros específicos voltados para a discussão e o debate da temática, dos quais sairão os direcionamentos das ações, o estabelecimento de normativas e a formação de grupos para atuarem na implementação final da proposta.
A orientação e o disciplinamento do exercício profissional serão facilitados sempre que se garanta uma formação de qualidade para os futuros assistentes sociais. Assim, queremos acompanhar as Unidades de Ensino no DF, principalmente em relação ao cumprimento das normativas de Estágio Supervisionado e do não obrigatório. O outro lado do processo educativo é também lembrado nas propostas da Chapa 1: lutar constantemente por uma formação de qualidade e por melhores condições de trabalho dos docentes das Instituições de Ensino Superior. Haverá um acompanhamento sistemático da implantação de novas faculdades que ofertarem a graduação em Serviço Social, presencial ou à distância.
Propomos ainda a realização anual do Seminário “Direitos Humanos e Alteridade: respeitando a diversidade”. Serão três encontros, fechando um ciclo de debates e discussões acerca de temas como as relações sociais de gênero, diversidade sexual e religiosa, etnicidade, raça e direitos de grupos historicamente discriminados, direitos sexuais e reprodutivos, bioética, conflitos morais na consecução do trabalho do assistente social, etc. A organização desse evento tem o importante objetivo de estimular a reflexão ética a respeito da atuação do serviço social diante da alteridade de nossos usuários, colaborando para o cumprimento e a observância do Código de Ética Profissional.
Nesse mesmo sentido, pretendemos dar celeridade à análise das denúncias e dos processos éticos recebidos pelo CRESS. A instituição de uma ouvidoria do CRESS visa justamente concretizar tal proposta, uma vez que, facilitados os mecanismos de comunicação entre o Conselho e os profissionais, a fiscalização ética poderá ser mais eficaz e efetiva. Haverá um melhor cumprimento da competência de aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional, após regular instauração, processamento e julgamento de processo disciplinar-ético.
Ainda pensando na celeridade dos procedimentos de denúncia e julgamento ético-disciplinar, será realizado o Curso “Ética em Movimento”. O objetivo é formar e aprimorar os profissionais que atuarão na Comissão de Ética do CRESS. Será função da comissão a promoção da interação entre o CRESS e as Instituições de Ensino Superior no que se refere às questões éticas. Isso demonstra que nossa Chapa está mais preocupada com a prevenção. Devemos promover uma formação de qualidade em termos éticos e políticos para contribuir com a diminuição das ocorrências éticas e informar as pessoas sobre a possibilidade de denúncia.
Propomos a consolidação da representação política do CRESS nos Conselhos de Direitos, uma vez que tal entrada possibilita a participação da categoria dos assistentes socais no planejamento e na avaliação das políticas setoriais. Ou seja, permite que o Serviço Social, profissão comprometida ética e politicamente com os direitos sociais e humanos, tenha influência em importante instância de controle social e democrático. Esta proposta materializa a atribuição do CRESS de representar a profissão de Assistente Social, suas opiniões, direcionamentos, objetivos e posições.
Todas as nossas propostas somente serão válidas se o processo de realização e os resultados forem socializados junto à categoria inteira inscrita no CRESS. Nesse sentido, propomos a criação de melhores canais de comunicação, como o Blog do CRESS, atualizado semanalmente; o Twitter, no qual a participação dos colegas assistentes sociais é ainda mais democrática e aberta; atualização e melhoramento do site do CRESS; criação do Boletim Eletrônico, com notícias da profissão; avaliação periódica dos serviços prestados pelo CRESS, a fim de ajudar no constante aprimoramento do grupo; enquetes eletrônicas para consultar a opinião de todos a respeito de cursos, temas de reuniões ou encontros, tipos de eventos, etc; e, por fim, a já referida ouvidoria virtual. As propostas de comunicação ajudarão o cumprimento da competência do CRESS de estabelecer políticas de ação em conformidade com as deliberações do Encontro Nacional CFESS/CRESS, elaborar propostas para os Encontros Descentralizados e Encontro Nacional CFESS/CRESS, e coordenar a realização do Encontro Descentralizado quando ocorrer no DF.
Aliás, ainda no sentido de realizar encontros, debates, seminários e discussões, propomos a realização anual do Fórum Distrital de Estágio; a participação efetiva nos Fóruns e eventos relacionados ao Estágio em Serviço Social; a promoção de eventos em articulação permanente com as Unidades de Ensino acerca da profissão nas diversas áreas de atuação, inclusive sobre os instrumentais técnico-operativos; articular a criação de cursos de atualização para Assistentes Sociais visando a capacitação continuada dos Profissionais; e incentivar a produção e publicação de trabalhos de estudantes e profissionais, visando o debate teórico-prático do Serviço Social.
Para que tudo isso seja feito com a participação de todos os colegas assistentes sociais do DF e com a qualidade que a nossa categoria merece, iremos organizar a rotina de trabalho do CRESS visando garantir qualidade dos serviços prestados aos profissionais e à sociedade em geral; ampliaremos o horário de atendimento ao público, viando garantir maior acesso (o CRESS funcionará de manhã e de tarde, e ainda atenderá em plantões nos sábados); e ainda publicaremos no nosso site o demonstrativo dos gastos com vistas a promover a transparência das ações. Dessa forma, as atribuições do CRESS de organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais, expedir Carteiras Profissionais e Cédulas de Identidade para os Assistentes Sociais inscritos e certificar pessoas jurídicas que atuam no campo do Serviço Social poderão ser cumpridas de forma mais ágil, rápida e efetiva, assim como as outras atribuições do conselho.
Por tudo o que foi apresentado, se faz necessária uma boa gestão das ferramentas de que o CRESS dispõe. O conselho deve ser presidido por pessoas competentes que conheçam e compreendam a realidade dos profissionais, suas dificuldades e possibilidades dentro do Serviço Social e na relação com outras categorias profissionais. A Chapa 1 – Democracia e Participação: para fazer valer a sua voz! – traz propostas coerentes com as atribuições do Conselho Regional e com aquilo que se espera dele, respeitando o projeto ético-político da profissão e a práxis construída ao longo da história do Serviço Social. A participação dos profissionais é fundamental para que os objetivos da gestão sejam alcançados, começando pelas eleições. Faça sua parte agora para poder cobrar depois. Vote na Chapa 1 e seja parte do movimento de fortalecimento da categoria e das conquistas que advirão dessa gestão.
